Novas metas fiscais dificilmente serão cumpridas, mas dão fôlego no curto prazo

O governo anunciou ontem uma nova revisão na meta fiscal de 2017 e de 2018, com o objetivo de alcançar um déficit primário anual de R$ 159 bilhões. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018. Para garantir seu cumprimento, o governo propõe um pacote de medidas que se adotadas renderão R$ 14 bilhões aos cofres públicos. Pelo lado da receita, a principal medida é a tributação de fundos de investimentos exclusivos, o que deverá gerar receita adicional de R$ 6 bilhões. Já pelo lado dos custos, o governo propõe cortes nas despesas com os servidores públicos, como a desoneração da folha que deverá gerar economia de pelo menos R$ 4 bilhões. Na nossa opinião, a revisão da meta fiscal era algo inevitável e previsível, resultado do caos nas contas públicas no país. Contudo, mesmo prevendo um rombo maior, dificilmente o governo conseguirá cumprir a nova meta já que o ajuste proposto depende da aprovação no Congresso e de pulso firme na continuidade das reformas trabalhista e previdenciária.

 

Apesar dessa visão pessimista, no curto prazo as novas metas dão fôlego para o governo bancar as despesas de custeio e afastar a possibilidade de apagão fiscal (shutdown). No entanto, persiste a incerteza sobre o custo previdenciário, que consome mais de 60% dos gastos do governo. Para a REAG, a PEC do teto dos gastos públicos, já em vigor para 2017, é uma medida de ajuste muito mais eficiente do que a adequação rotineira da meta fiscal. A realidade é que a nossa situação fiscal é bastante crítica e demanda outras medidas paralelas ao pacote anunciado ontem para conseguir estabilizar a dívida pública e cumprir as metas. Lembrando que, para estabilizar a dívida, o governo precisa de um superávit de pelo menos 2,5% do PIB, mas as novas metas significam um déficit de 2,5% do PIB.

 

Além de anunciar a revisão das metas para os próximos dois anos, o governo alterou a previsão para 2020, anteriormente de superávit de R$ 10 bilhões, para rombo de R$ 65 bilhões. Dessa forma, o país segue sem previsão de voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública. Apesar do nosso ceticismo em relação ao cumprimento, as novas metas trazem mais transparência à política econômica, se entendidas como ajustes mais próximos à realidade, devendo ser bem recebidas pelo mercado. Os esforços da equipe econômica devem enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, que já se posicionou contra o aumento de impostos e ainda costuma ser sensível à pressão de diversas categorias do funcionalismo.

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