Rombos fiscais recordes se sucedem e saída exigirá esforço sobrenatural do governo

Sair do atoleiro da crise econômica exigirá do governo um esforço sobrenatural para reverter o rombo nas contas públicas. Com o país mergulhado em uma recessão sem data certa para acabar e em uma crise política sem precedentes, o governo não tem tido forças suficientes para ajustar suas contas, além de continuar gastando mais do que arrecada. Com isso, os rombos fiscais recordes se sucedem, indicando que os maus resultados serão difíceis de corrigir, mesmo se o vice-presidente Michel Temer assumir o poder com uma equipe com economistas de peso.

As contas públicas consolidadas, formado pelo governo central, estados, municípios e empresas estatais (à exceção da Petrobras e Eletrobras), registrou déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros) de R$ 10,6 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica iniciada em dezembro de 2001. Além disso, pela primeira vez desde o início da apuração contábil, o resultado primário do primeiro trimestre de um ano ficou deficitário: as despesas superaram as receitas em R$ 5,7 bilhões no primeiro trimestre de 2016, o equivalente a 0,39% do PIB. Já no acumulado em 12 meses até março, as contas do setor público registram déficit primário de R$ 136 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB ou o maior porcentual de toda série histórica do Banco Central. Adicionalmente, o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 7,9 bilhões de março, o pior resultado para o período desde 1997, início da série histórica do Ministério da Fazenda.

CONTAS PUBLICAS MARÇO 2016

Tais resultados expressam claramente a falta de comprometimento do governo em fazer cortes mais efetivos nas despesas. Em outras palavras, mostram que o discurso fiscalista do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não condiz com a realidade e que o ajuste colocado em prática está mais frouxo do que o anunciado. Apesar de a receita continuar retraída por conta da recessão, os gastos continuam bastante pressionados. O governo continua gastando como se a economia estivesse em franca ascensão e isso se traduz em aumento da dívida pública.

Nesse sentido, o maior desafio do governo é inverter a trajetória das contas públicas o mais rapidamente possível. Contudo, mesmo que essa tarefa seja conduzida a ferro e fogo e de forma espartana dificilmente algum resultado de impacto será sentido ainda neste ano, uma vez que a REAG não vê possibilidade de reversão da tendência de deterioração da atividade econômica nos curto e médio prazos.

Contudo, não bastam apenas cortes adicionais nos gastos públicos para reverter a sucessão de déficits nas contas do governo. Serão necessárias reformas fiscais mais profundas, como a limitação de gastos públicos e o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, para conseguir mudar efetivamente a trajetória de aumento das despesas do governo. Além disso, visando a reversão do atual quadro de degradação das contas públicas e contenção do aumento da dívida pública, a REAG não desconsidera a necessidade de elevar os impostos e redução de subsídios, mesmo que apenas temporariamente.

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